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NOTA DE ESCLARECIMENTO – DENÚNCIAS DE ESTUDANTES

A Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) tem conhecimento das queixas dos estudantes em relação à conduta de alguns docentes. No entanto, para que a Universidade possa tomar as medidas cabíveis, é necessário que as denúncias sejam formalizadas junto à instituição por meio da Ouvidoria, responsável por receber sugestões, reclamações e denúncias da comunidade acadêmica e encaminhar aos setores competentes.

A Univasf possui algumas comissões instituídas com a finalidade de apurar situações envolvendo possíveis irregularidades cometidas por servidores e discentes da instituição: a Comissão Disciplinar Acadêmica (CDA), para situações relacionadas à conduta dos discentes; a Comissão de Ética, que acompanha a conduta ética dos servidores da instituição; e a Comissão Permanente de Controle Disciplinar (CPCD).

Instituída pela Resolução Conuni 10/2013, a CPCD visa ao cumprimento do disposto nas Leis 8.027/1990 e 8.112/1990 e no Decreto 5.480/2005, e tem a competência para apurar situações envolvendo possíveis irregularidades cometidas por servidores da Univasf. A CPCD está em plena atividade desde novembro de 2013, já julgou 24 processos administrativo disciplinares e tem dois em tramitação.

A conduta acadêmica de docentes em relação a discentes também pode se configurar como desvio ético e não propriamente disciplinar. Nestes casos, a apuração da denúncia é encaminhada à Comissão de Ética, conforme disposto nos Decretos 1.171/1994 e 6.029/2007. As denúncias formalizadas pelos estudantes serão encaminhadas à(s) comissão(ões) competente(s), dependendo de sua natureza.

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